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PORTARIA Nº 968, DE 29 DE ABRIL DE 2011 Imprimir E-mail
Legislações - Conjunta
Seg, 02 de Maio de 2011 00:00
PORTARIA Nº 968, DE 29 DE ABRIL DE 2011

 

Altera o Anexo I à Portaria n° 2.845/GM/MS, de 20 de setembro de 2010,

que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros dos Núcleos de Apoio

à Saúde da Família - NASF.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

 

Art. 1º O Anexo I à Portaria n° 2.845/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de agosto de 2010.

 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

 

 

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