PORTARIA Nº 968, DE 29 DE ABRIL DE 2011
Altera o Anexo I à Portaria n° 2.845/GM/MS, de 20 de setembro de 2010,
que credencia Municípios a receberem incentivos financeiros dos Núcleos de Apoio
à Saúde da Família - NASF.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo I à Portaria n° 2.845/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de agosto de 2010.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF