PORTARIA Nº 75, DE 15 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS Nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF Nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo Nº 25000.110192/2008-58, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 15/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS Nº 313/2008 publicada no DOU Nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO