PORTARIA Nº 302, DE 16 DE ABRIL DE 2012
Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2011 a 15 de abril de 2012, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11. 355/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009, na Lei n° 11.784/08 e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1° Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2011 à 15 de abril de 2012, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO
ANEXO I
Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2011 a 15/04/2012
| Meta | Finalidade | Fórmula de Cálculo | Fonte | Método de Aferição | Índice de Referên- cia | Resulta- do Espe- rado | Valores Apu- rados | Resultado Alcançado | |
| Aumentar o percentual de comu- nidades remanescentes de quilom- bo com Sistema de Abastecimento de Água(SAA) implantado com Recursos do PAC 1 | Verificar o percentual de comunidades remanescen- tes de quilombo com SAA implantado | Relação percentual entre o número de co- munidades de quilombo com SAA implan- tados e o número de comunidades remanes- centes de quilombo programadas nos 4 anos do PAC I | Relatório Consolidado de atividades (*Densp/Funasa) | Planilha de Acompanha- mento | 4,2% (2010) | 10% | 46 x 100 380 | 12, 1% | |
| Visita de Acompanhamen- to | |
| Planilha de Acompanha- mento | |
| Programação do PAC I | |
| Aumentar a eficácia do processo de celebração de Termos de Com- promisso de 2011 (PAC 2). | Verificar o percentual de pleitos analisados contra a quantidade de pleitos apre- sentados | Número de pleitos analisados x 100 Número de pleitos apresentados | SIGOB | Relatório Gerencial do SI- GOB | - | 100% | 10.736 x 100 10.736 | 100% | |
| Aumentar a eficiência do processo de celebração de termos de com- promisso de 2011 (PAC 2) | Verificar o percentual de execução orçamentária dos recursos integrantes do PAC II relativo ao orça- mento 2011 | Orçamento executado x 100 Orçamento disponível | SIAFI | Relatório SIAFI Gerencial | - | 95% | 928.151.663 x 100 957.013.264 | 97% | |
| Aumentar a efetividade do proces- so de celebração de Termos de Compromisso de 2011 (PAC 2) | Verificar o percentual de propostas classificadas com análise dos projetos, visitas técnicas e entrevistas | Número de propostas analisadas x 100 Número de propostas classificadas | SIGOB | Relatórios Gerenciais do SIGOB | - | 100% | 5.967 x 100 5.967 | 100% | |
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