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PORTARIA Nº 3.429, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Imprimir E-mail
Legislações - GM
Sex, 12 de Novembro de 2010 00:00

PORTARIA Nº 3.429, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Nº 505/SAS/MS, de 28 de setembro de 2010, que altera os valores de remuneração dos procedimentos da Cirurgia Cardiovascular constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 104.857.825,88 (cento e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

Código

Estado/Municíp;text-autospaceio

Valor anual

AL

270430

MACEI

1.133.581,20

AM

130000

GESTAO ESTADUAL AMAZONAS

548.311,96

AP

160000

GESTAO ESTADUAL AMAPA

62.084,54

BA

290000

GESTAO ESTADUAL BAHIA

93,94

BA

292740

SALVADOR

2.677.281,16

CE

230190

BARBALHA

407.984,98

CE

230440

FORTALEZA

3.494.568,86

CE

231290

SOBRAL

520.012,32

DF

530000

GESTAO DISTRITO FEDERAL

1.602.063,05

ES

320000

GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO

1.627.549,14

ES

320320

LINHARES

434.697,52

GO

520110

ANAPOLIS

227.713,27

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

6.689,90

GO

520870

GOIANIA

1.314.844,11

MA

211130

SAO LUIS

1.058.329,82

MG

310000

GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS

1.306.239,37

MG

310560

BARBACENA

179.385,40

MG

310620

BELO HORIZONTE

4.593.914,70

MG

312230

DIVINOPOLIS

305.500,45

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

73.587,60

MG

313130

IPATINGA

460.606,62

MG

313670

JUIZ DE FORA

897.203,90

MG

314330

MONTES CLAROS

943.072,41

MG

314800

PATOS DE MINAS

344.678,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

313.461,90

MG

315210

PONTE NOVA

101.816,73

MG

316720

SETE LAGOAS

104.648,06

MG

317010

UBERABA

318.004,99

MG

317020

UBERLANDIA

657.556,12

MS

500270

CAMPO GRANDE

1.564.441,26

MS

500370

DOURADOS

131.118,84

MT

510000

GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO

110.545,54

MT

510340

CUIABA

1.298.276,20

PA

150140

BELEM

1.352.241,80

PB

250400

CAMPINA GRANDE

540.351,36

PB

250750

JOAO PESSOA

379.087,16

PE

260000

GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO

3.360.345,82

PI

221100

TERESINA

1.716.215,50

PR

410000

GESTAO ESTADUAL PARANA

9.283.762,36

PR

410690

CURITIBA

3.296.858,54

PR

410830

FOZ DO IGUACU

264.796,22

PR

411370

LONDRINA

1.302.828,39

PR

411520

MARINGA

306.053,50

PR

411850

PATO BRANCO

363.641,16

PR

412810

UMUARAMA

72.264,26

RJ

330000

GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO

162.431,70

RJ

330040

BARRA MANSA

195.238,88

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

637.957,28

RJ

330220

ITAPERUNA

40.658,05

RJ

330330

NITEROI

91.101,87

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

597.633,80

RJ

330390

PETROPOLIS

35.133,56

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2.799.670,66

RJ

330490

SAO GONCALO

5.595,90

RJ

330620

VASSOURAS

256.694,88

RJ

330630

VOLTA REDONDA

294.53 1,00

RN

240800

MOSSORO

63.912,86

RN

240810

NATAL

1.487.359,62

RO

110000

GESTAO ESTADUAL RONDONIA

78.158,12

RS

430000

GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL

2.107.219,36

RS

430460

CANOAS

3.487,98

RS

430510

CAXIAS DO SUL

314.003,94

RS

431440

PELOTAS

492.175,02

RS

431490

PORTO ALEGRE

4.906.760,48

RS

431870

SAO LEOPOLDO

3.150,52

SC

420000

GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA

744.244,28

SC

420240

BLUMENAU

546.545,76

SC

420460

CRICIUMA

728.006,07

SC

420540

FLORIANOPOLIS

392.015,48

SC

420820

ITAJAI

259.935,27

SC

420910

JOINVILLE

387.471,66

SC

421480

RIO DO SUL

819.514,77

SE

280030

ARACAJU

1.049.062,62

SP

350000

GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO

15.174.476,33

SP

350320

ARARAQUARA

356.870,15

SP

350330

ARARAS

144.405,84

SP

350550

BARRETOS

6.301,04

SP

350950

CAMPINAS

529.797,44

SP

351880

GUARULHOS

234.492,70

SP

352590

JUNDIAI

185.836,16

SP

352690

LIMEIRA

400.047,67

SP

352900

MARILIA

645.408,56

SP

353870

PIRACICABA

690.411,03

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

329.447,86

SP

354850

SANTOS

310.334,51

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

212.286,02

SP

354890

SAO CARLOS

181.719,90

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

422.628,16

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

340.775,72

SP

355030

SAO PAULO

13.167.279,72

SP

355220

SOROCABA

510.690,54

TO

170000

GESTAO ESTADUAL TOCANTINS

456.635,22

TOTAL

104.857.825,88

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