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Home Legislações GM PORTARIA Nº 2.841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 2.841, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - RETIFICAÇÃO Imprimir E-mail
Legislações - GM
Sex, 28 de Janeiro de 2011 00:00

RETIFICAÇÃO

No § 2º do art. 3º da Portaria nº 2.841/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2010, Seção I, página 42.

ONDE SE LÊ:

§ 2º Caso o gestor local não cumpra o prazo estabelecido no Termo de Compromisso definido na alínea V deste artigo, o Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde - FNS/MS adotará as medidas necessárias para a devolução ao Ministério da Saúde dos recursos recebidos pelo gestor.

LEIA-SE:

§ 2º Caso o gestor local não cumpra o prazo estabelecido no Termo de Compromisso definido na alínea V deste artigo, a Área Técnica de Saúde Mental, da Secretaria de Atenção à Saúde, solicitará ao Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS que adote as medidas necessárias para a devolução ao Ministério da Saúde dos recursos recebidos pelo gestor.

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