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PORTARIA Nº 2325 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003 Imprimir E-mail
Legislações - GM
Seg, 08 de Dezembro de 2003 21:00
PORTARIA Nº 2325

PORTARIA Nº 2325/GM  Em, 08 de dezembro de 2003 

 

Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional.

 

O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 e na Portaria nº 95/2001 do Ministério da Saúde, que regulamentam a notificação compulsória de doenças no País e ainda, considerando a necessidade de regulamentar os fluxos e a periodicidade dessas informações,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Os casos suspeitos ou confirmados das doenças, constantes no Anexo I desta Portaria são de notificação compulsória às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde.

Parágrafo único.  A ocorrência de agravo inusitado à saúde, independentemente de constar desta relação, deverá também ser notificada imediatamente às autoridades sanitárias mencionadas no caput deste artigo.

Art. 2º A definição de caso, o fluxo e instrumentos de notificação para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria, deverão obedecer à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde ? SVS/MS.

Art. 3º Os gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação compulsória, em seu âmbito de competência, de acordo com o quadro epidemiológico local.

Parágrafo único.  A inclusão de outras doenças e agravos deverá ser definida conjuntamente entre os gestores estaduais e municipais e a SVS/MS.

Art. 4º Fica delegada competência ao Secretário de Vigilância em Saúde para editar normas regulamentadoras desta Portaria.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1943/GM, de 18 de outubro de 2001, publicada no DOU nº 204, Seção 1, pág. 35, de 24 de outubro de 2001.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

HUMBERTO COSTA

 

ANEXO I - Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória

 

- Botulismo

- Carbúnculo ou "antraz"

- Cólera

- Coqueluche

- Leishmaniose Tegumentar Americana

- Leishmaniose Visceral

- Leptospirose

- Malária

- Dengue

- Difteria

- Doenças de Chagas (casos agudos)

- Doenças Meningocócica e outras Meningites

- Meningite por Haemophilus influenzae

- Peste

- Poliomielite

- Paralisia Flácida Aguda

- Esquistosomose (em área não endêmica)

- Febre Amarela

- Febre do Nilo

- Febre Maculosa

- Raiva Humana

- Rubéola

- Síndrome da Rubéola Congênita

- Sarampo

- Febre Tifóide

- Hanseníase

- Hantaviroses

- Hepatites Virais

- Sífilis Congênita

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

- Síndrome Respiratória Aguda Grave

- Tétano

- Infeccção pelo vírus da imunodeficência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical

- Tularemia

- Tuberculose

- Varíola

 

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