RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa - IN Nº 39, de 8 de março de 2010, publicada no DOU Nº 45, de 9 de março de 2010, na página 37, Seção 1,

onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 39, DE 8 DE MARÇO DE 2010."

leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 2010."