RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa - IN Nº 45, de 15 de outubro de 2010, publicada no DOU Nº 199, de 18 de outubro de 2010, na página 40, Seção 1,

onde se lê: "Art. 2º As operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de saúde deverão obrigatoriamente adotar os padrões de conteúdo e estrutura descritos no anexo I, os padrões de comunicação e segurança descritos no anexo II e a tabela de domínio descrita no anexo IV. As operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de saúde que optarem pela utilização de meio eletrônico de comunicação através de Web Services deverão adotar ainda as instruções contidas no anexo III."

leia-se: "Art. 2º As operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de saúde deverão obrigatoriamente adotar os padrões de comunicação e segurança descritos no anexo I e a tabela de domínio descrita no anexo III. As operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de saúde que optarem pela utilização de meio eletrônico de comunicação através de Web Services deverão adotar ainda as instruções contidas no anexo II."