RESOLUÇÃO Nº 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e

considerando que a III Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em dezembro de 2001;

considerando que a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, aprovou a Moção Nº 012, que apoia a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;

considerando a necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade;

considerando que o atual cenário da Reforma Psiquiátrica indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros;

considerando a reivindicação dos usuários e familiares da saúde mental pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental apresentada em audiência realizada no Ministério da Saúde, em outros Ministérios e órgãos de governo, durante a Marcha dos Usuários da Saúde Mental no dia 30 de setembro de 2009;

considerando a recomendação da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), em 21 e 22 de outubro de 2009, pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, resolve:

Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde a convocação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, Interministerial, com realização até junho de 2010, objetivando fortalecer o debate da saúde mental no SUS com participação social.

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo, A Resolução CNS Nº 433, de 14 de janeiro de 2010, nos termos do Decreto Nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde