PORTARIA Nº 100, DE 5 DE MARÇO DE 2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no art. 3º da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital Dia; e
Considerando o parecer favorável do gestor local do SUS, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria Nº 44/GM de 10 de janeiro de 2001.
UF | Município | CNES | CNPJ | Entidade | Gestão |
MG | Barbacena | 2098741 | 33504950001-77 | Clínica São Francisco | Municipal |
Art. 2º - Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de março de 2010.
ALBERTO BELTRAME
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