O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 723, de 28 de dezembro de 2007, que define sobre procedimentos seqüenciais em neurocirurgia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 646, de 10 de novembro de 2008, que define os códigos de habilitação e de serviços/ classificação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/ Neurocirurgia;

Considerando a avaliação de preços e de mercado, com vistas à revisão dos valores dos procedimentos em neurocirurgia realizado pelos Departamento de Atenção Especializada -

DAE/SAS/MS, Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento - DESD/SE/MS e o Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde - DECIS/SCTIE/MS; e

Considerando avaliação do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAS/MS, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia-SBN, resolve:

Art. 1º - Manter a exclusão, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos a seguir relacionados:

4.§ 1º - Os procedimentos supra referenciados, permanecerão na Tabela de Procedimentos do SUS, somente para efeito de apresentações retroativas, respeitando o prazo de apresentação /reapresentação da AIH definida pela Portaria SAS/MS nº 472, de 22/08/2008.

§ 2º - O procedimento de código 04.03.03.007-2 – Hipofisectomia Trans-Esfenoidal Endoscópica foi excluído por duplicidade.

Art. 2º - Manter a alteração, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, da descrição, do valor e dos atributos dos procedimentos a seguir relacionados:

ANEXO