PORTARIA Nº 526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das atribuição que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria SE/MS Nº 768/2008, publicada no Diário Oficial da União Nº 251, de 26/12/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação - Aprovar o Plano de Trabalho de Apoio às ações de Saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, ente público federal, instrumento que integra a presente Portaria, independentemente de transcrição, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 393.061,19 (trezentos e novente e três mil, sessenta e um reais e dezenove centavos), com a finalidade de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme a seguir detalhado:

Processo Nº 25000.220159/2008-35

ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.899.526/0001-82

DESPESAS CORRENTES = R$ 393.061,19

NOTA DE CRÉDITO Nº 402267/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI