PORTARIA Nº 532, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo nº 25000.199444/2006-18, resolve:

Art. 1º. Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 617/2006, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal de Santa Catarina/SC, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 29/12/2006, cujas alterações, constantes do novo Plano de Trabalho, passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI