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PORTARIA Nº 2.765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
PORTARIA Nº 2.765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

 

Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Maranhão, referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

 

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios do Estado do Maranhão constantes no anexo a esta Portaria, ao Projeto Olhar Brasil com os estabelecimentos de saúde habilitados, a realizar os procedimentos do referido Projeto.

 

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes no anexo a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, a partir da publicação desta Portaria.

 

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 1.410.918,80 (um milhão, quatrocentos e dez mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), para execução do referido Projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo a esta Portaria, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

 

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados ao Estado do Maranhão, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil do Município, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

 

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

 

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros, aos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

 

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 

ANEXO

 

UF

Código IBGE

Estado executor

Municípios participantes

CNES

Estabelecimentos de saúde

Valor Total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e Procedimentos relacionados

Valor Referente a 3 (três) meses de Consulta Oftalmoló-gica- Projeto Olhar Brasil

MA

210005

Açailândia

Açailândia

3811433

Centro de Saúde Santa Bárbara

R$ 94.440,92

R$ 15.831,91

MA

210140

Balsas

Balsas

2450178

Hospital Municipal Dr Rosy Kury

R$ 54.989,44

R$ 7.640,33

MA

210160

Barra do Corda

Barra do Corda

2462583

Hospital Materno Infantil

R$ 126.923,71

R$ 14.242,46

MA

210170

Barreirinhas

Barreirinhas

2451239

Centro de saúde Eva dos Reis Lins

R$ 63.573,93

R$ 7.787,86

MA

210290

Carutapera

Carutapera

2450941

Centro de Saúde Suzete de Oliveira Borges

R$ 34.860,28

R$ 4.181,89

MA

210360

Coroatá

Coroatá

7220871

CEM - Centro de Especialidades Médicas

R$ 23.493,70

R$ 4.410,79

MA

210467

Governador Nunes Freire

Governador Nunes Freire

2457105

Centro de Saúde de Governador Nunes Frei-re

R$ 49.452,83

R$ 6.592,44

MA

210770

Paraibano

Paraibano

2682818

Unidade Básica de Saúde Severino Furtado de Brito

R$ 43.429,50

R$ 5.972,14

MA

210820

Pedreiras

Pedreiras

7186347

Centro de Especialidades Dr Kleber Carva-lho Branco

R$ 64.192,63

R$ 9.182,51

MA

210900

Porto Franco

Porto Franco

2307154

Hospital e maternidade Anderson Marinho

R$ 42.678,12

R4 4.999,85

MA

2 11 0 0 0

Santa Luzia

Santa Luzia

7235216

Perfeccion

R$ 46.196,89

R$ 5.508,57

MA

2 1111 0

São João dos Patos

São João dos Patos

5020697

Centro Avançado de Saúde

R$ 36.691,51

R$ 5.622,75

MA

2 111 2 0

São José de Ribamar

São José de Ribamar

5842808 2458705

Centro de especialidade e Diagnóstico Hospital e Maternidade de São José de Ri-bamar

R$ 35.804,72

R$ 6.722,10

MA

2 111 3 0

São Luís

São Luís

2308517 5456894

Centro de Olhos de São Luiz Oftalmocentro

R$ 270.273,11

R$ 39.940,16

MA

2 111 5 0

São Mateus do Mara-nhão

São Mateus do Mara-nhão

2646544

Pronto Socorro e Hospital Municipal São Mateus

R$ 33.808,11

R$ 6.347,25

MA

2 11 2 2 0

Ti m o n

Ti m o n

2452081

Policlínica Dr.Antônio M A Pedreira

R$ 151.333,07

R$ 20.310,41

MA

211280

Vi a n a

Vi a n a

2454432

Centro de Saúde de Viana

R$ 40.728,65

R$ 5.958,75

MA

211290

Vitória do Mearim

Vitória do Mearim

7122144

Centro de Especialidade Médica de Reabili-tação

R$ 120.446,73

R$ 15.439,99

MA

211300

Vitorino Freire

Vitorino Freire

3541282

Prefeitura Municipal de Vitorino

R$ 52.354,77

R$ 8.091,11

MA

211400

Zé Doca

Zé Doca

2465469

Hospital SESP de Zé Doca

R$ 25.246,18

R$ 3.579,46

Total Projeto

R$ 1.410.918,80

R$ 193.362,88

 

 

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